Constrangimento do Alarme

10/03/2010

Hoje inauguramos a nova coluna denominada de SEUS DIREITOS. Um espaço que com certeza lhe trará orientações e caminhos para o exercício de sua cidadania plena.
Assinada pelo competente advogado, Dr.Julierme de Fontes Fernandes a coluna estará sempre trazendo novidades sobre os assuntos que mais interessam a população.

Participe e comente.

Forte abraço,

Eliezer Gomes

CONSTRANGIMENTO DO ALARME - JULIERME DE FONTES*

Olá Pessoal!!
 
 
É muito comum encontrarmos aqueles dispositivos de segurança que ficam nas portas das lojas para se evitar furtos. Acredito que vocês já viram.
 
Fiquem de olho na abordagem dos seguranças, caso o alarme dispare indevidamente  
quando vocês estiverem passando.
 
O consumidor não pode ser abordado de forma constrangedora por esses seguranças que muitas vezes se acham verdadeiros "ROBOCOPS", Justiceiros ou coisas do tipo. Vejam a decisão abaixo:
 
 
Disparo de alarme nas Lojas Americanas gera indenização
 

 
O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, condenou as Lojas Americanas ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora. Sobre esse valor deverão incidir juros e correção monetária.

A consumidora afirmou que, em outubro de 2006, fez compras nas Lojas Americanas e ao passar pela porta detectora de furtos o alarme foi acionado. A cliente disse que um funcionário da loja pediu a ela que o acompanhasse, mesmo após argumentar que pagou pelas mercadorias. Ainda assim, teve verificados todos os produtos comprados, ocasião em que foi constatado que a operadora de caixa não retirou o lacre magnético de uma das mercadorias. A consumidora resolveu registrar os fatos através de boletim de ocorrência, pois se sentiu chateada e humilhada. Por tudo isso, pediu que o estabelecimento fosse condenado a pagar 30 salários mínimos de indenização por danos morais e materiais.

 
 
Caso enfrente uma situação como esta, procure um advogado e entre com uma ação de danos morais. Não esqueça de pegar o nome de testemunhas!!
 
Fique de olho nos seus direitos!!!
 

*Julierme de Fontes Fernandes
Advogado – OAB/PB 15.210  - Contato: (83) 8801-9519 / 9136-8436          
Possui experiência na área Cível e Trabalhista.
Foi estagiário do Gabinete da Juíza da 6ª Vara Cível da Capital.
Atua na Assessoria Jurídica do Sindicato dos Empregados dos Correios e Telégrafos na Paraíba.           

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