VII Fórum de Governadores do Nordeste - Carta de Sergipe

21/02/2011

Ao final do VII Fórum de Governadores do Nordeste realizado nesta segunda-feira (21), foi originada a ‘Carta de Sergipe’. No documento, foram incluídos dois pleitos específicos formulados pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para serem contemplados para toda a Região. Foram eles: Item 5 - Pleiteiam a construção de uma política nacional de segurança que contemple a modernização das polícias militar e civil dos Estados e o estabelecimento progressivo de uma política salarial nacional e Item 8 - Alertam também que o Nordeste não pode continuar a conviver com as perdas decorrentes do atual modelo de tributação do comércio eletrônico.

Confira abaixo na íntegra o teor da ‘Carta de Sergipe’.

CARTA DE SERGIPE

Os governadores dos Estados Nordestinos e de Minas Gerais, reunidos em 21 de fevereiro de 2011 no município da Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe, agradecem a presença da presidenta Dilma Rousseff no XII Fórum dos Governadores do Nordeste, o primeiro na vigência do seu mandato presidencial, e reconhecem na sua participação a disposição para o diálogo e o compromisso com a continuidade do desenvolvimento econômico e social do Nordeste.

Juntos, os governadores reforçam e enfatizam o compromisso de buscar a erradicação da miséria em todo o País, apoiando a meta prioritária definida pela Presidenta da República, e em especial no semiárido nordestino. Precisamos superar definitivamente essa agenda centenária com a soma de esforços de todas as esferas de governo, meta que unifica todos os governos dos Estados e a União.

O Nordeste trilhou, nos últimos anos, avanços substantivos no combate à pobreza. Fortaleceu sua base produtiva, modernizou a infraestrutura econômica e social e atraiu investimentos privados estruturantes em suas principais cadeias e arranjos produtivos. Evoluiu reduzindo a desigualdade, e comemorou a expansão da rede de ensino superior, do ensino profissionalizante e o desenvolvimento da pesquisa científica.

Mesmo com esses avanços, o Nordeste ainda apresenta os piores indicadores socioeconômicos do país, especialmente no meio rural. A eliminação dessa disparidade, que representa um verdadeiro fosso de desenvolvimento que separa as regiões do país e impede a realização do compromisso assumido pela Presidenta Dilma Rousseff, não pode deixar de constar como eixo fundamental de qualquer agenda de desenvolvimento nacional.

A emergência de milhões de nordestinos que saíram da pobreza extrema, a expansão recente do mercado de consumo regional, o crescimento exponencial do turismo, a ampliação de sua indústria de base e de sua infraestrutura produtiva, a ampliação da escolaridade e da base de Ciência & Tecnologia na região têm comprovado que o Nordeste não é um problema para o Brasil, e sim um parceiro na solução dos problemas brasileiros.

No enfrentamento dessa agenda sobressaem-se algumas questões de forma prioritária e urgente, dentre as quais destacam:

- O Nordeste não pode parar. O contingenciamento orçamentário não pode por em risco os investimentos e os programas sociais que são estratégicos e prioritários para a região;

- A manutenção e a aceleração dos investimentos na infraestrutura de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste, visando o fortalecimento da integração regional e como fator fundamental de competitividade regional;

- A implantação de novas modalidades de financiamento da infraestrutura, em especial que contemple projetos interestaduais e de âmbito regional,articulando agências nacionais e internacionais para integrar as linhas existentes para a região, construindo uma pauta comum de financiamento da infraestrutura produtiva regional;

- O enfrentamento da questão do subfinanciamento da saúde pública, premissa indispensável para garantir políticas públicas compatíveis com o preconizado na Constituição Federal e a revisão da repartição regional dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde;

- Pleiteiam a construção de uma política nacional de segurança que contemple a modernização das polícias militar e civil dos Estados e o estabelecimento progressivo de uma política salarial nacional;

- Alertam, também, que o Nordeste não pode continuar a conviver com as perdas decorrentes do atual modelo de tributação do comércio eletrônico;

- Reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior, com construção de novas universidades, institutos tecnológicos e escolas técnicas, fortalecendo a formação profissional e a empregabilidade dos jovens nordestinos;

- Ampliação dos investimentos em ciência & tecnologia, notadamente com a criação de centros tecnológicos em áreas estratégicas para a região, como em energia eólica, solar e nuclear e na ampliação dos centros tecnológicos de petróleo e gás;

- Apoio à expansão das cadeias e arranjos produtivos locais, com o objetivo de desenvolver as vocações produtivas e gerar riqueza, favorecendo as condições de sobrevivência das famílias mais pobres;

- Reafirmam o compromisso com os investimentos indutores do desenvolvimento, a exemplo da implantação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE), irrigação e saneamento;

- Defendem o fortalecimento do turismo regional e a urgência de investimentos nas cidades sedes e subsedes da Copa do Mundo de 2014.

A qualidade do diálogo interfederativo é passo importante e decisivo para ajudar a tornar o Brasil mais forte, mais igual e mais justo. E o compromisso da Presidenta Dilma Rousseff com esse diálogo reforça a esperança de milhões de nordestinos de que, juntos, seremos capazes de construir um futuro melhor para toda a nação.

Barra dos Coqueiros, Sergipe, 21 de fevereiro de 2011.

MARCELO DÉDA CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA FILHO
Governador do Estado de Alagoas

JACQUESWAGNER
Governador do Estado da Bahia

CID FERREIRA GOMES
Governador do Estado do Ceará

WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA
Vice- Governador do Estado do Maranhão

RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador do Estado da Paraíba

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado de Pernambuco

WILSON NUNES MARTINS
Governador do Estado do Piauí

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Governador do Estado de Minas Gerais

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