O ESTADO ABSTRATO É A MÁSCARA DO GOVERNO CONCRETO OU REAL

22/10/2011

Artigo escrito por Severino Felisberto*

Entre as inquietações que perturbam meu espírito, a forma de fazer política no Brasil é a mais patente. Nos últimos anos, mesmo havendo evolução na liberdade de pensamento, a promulgação da Constituição Federal em 1988 que na teoria é um bem precioso da nação pelo fato de buscar a real e verdadeira Democracia, na prática, parece encontrar grandes obstáculos vindos de setores conservadores que dominam a economia, apoiados por Barões da mídia Nacional.

              A integração Estado-Governo serve, apenas, para legitimar o poder privado e suas ambições em detrimento do bem comum do interesse coletivo e da liberdade de expressão. Os agentes do setor privado que se infiltram e fazem conchavos com  os nossos políticos, usam de práticas arbitrarias com aval do Governo em nome do Estado. O sistema atua sob blindagens, recorrendo a falácias do tipo: “somos um país democrático”.

             Qualquer país tem por obrigação o cumprimento das leis e fazer valer o direito de todos seus cidadãos, na prática nem sempre isso acontece.  Não haverá democracia de fato nem de direito enquanto houver um sistema governado pela DEMAGOGIA. Se dois corpos não ocupam o mesmo espaço (lei da física) duas formas de governo não podem ocupar o mesmo Estado. Ou o Brasil assume que (é) governado pela Demagogia ou muda para um sistema democrático real.

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*Severino Felisberto Filho, nascido em Belém, Paraíba. Casado, estudante do curso de Filosofia da Faculdade UniÍtalo, São Paulo.

                   Segundo Montesquieu (1973, p. 39), “quando, numa república, o povo como um todo possui o poder soberano, trata-se de uma Democracia”. A obrigação do Governo sob tutela do Estado é fazer que todos respeitem as leis sem exceções. O interesse público acima de tudo, responde pelo nome de Democracia. O socialismo é uma utopia para alguns, mas a Democracia real é ainda muito mais utópica.

              Dois dos maiores Estados do Brasil representam muito bem o sistema político falido e supérfluo. Refiro-me a RJ e SP. Em SP, os casos mais absurdos e vergonhosos foram aqueles em que os policiais militares estavam assaltando bancos, em Jabaquara, com uniforme da corporação, pasmem! Em horário de serviço. Um desastre!

              Por falar em desastre, vamos ao Rio de Janeiro? Esse é um caso mais grave. A administração pública municipal e estadual é de dá inveja a Calígula, Mussolini, Stalin e Nero. O Nero carioca mandou incendiar a mais valiosa corporação de heróis que são os Bombeiros Militares depois de uma greve legal que reinvidicava um aumento salarial para os míseros 950 R$ atuais. Entre dezenas de atitudes omissas do governo do Rio de Janeiro, a mais grave, é o assassinato da Juíza Patrícia Accioli em agosto de 2011.

              O governo fluminense cometeu contra a juíza, no mínimo, cinco crimes.

Primeiro crime: O governo do Rio de Janeiro alegou que em nenhum momento a juíza fez esse pedido, o que depois foi desmentido pelos advogados da família da magistrada que provaram que TJ recebeu os pedidos de proteção pessoal. Chamaram a juíza de mentirosa ou não?

Segundo crime: O governo alegou que não havia necessidade de tal proteção já que ela não estava entre as pessoas ameaçadas de morte.

Terceiro crime: O governo sabia que o risco era eminente, pois a magistrada havia condenado sessenta PM s por corrupção e assassinatos.

Quarto crime: Esse, além de ser o mais deplorável, é o mais vergonhoso já que o crime foi mandado por um oficial de alta patente, do comando da Policia Militar do RJ, os executores também eram policiais da corporação.

Quinto crime: O TJ-RJ foi no mínimo irresponsável pelo fato de saber que uma colega da magistratura estava com os dias contados, pois eles sabem da falência da segurança pública no Brasil e principalmente do RJ.

                                         CONSIDERAÇÕES FINAIS

                     Não é possível que em pleno sec. XXI, a forma de fazer política no Brasil, ainda permaneça vazia, ultrapassada e determinista. Estamos, ideologicamente, presos a uma ditadura latente.  O que me chama a atenção é: Tropa de Elite continua mostrando a forma antiética que os representantes do Estado fazem em nome do governo. Na Roma Antiga, Cícero, (106- 43 a.C) disse o seguinte: “ Todo homem é atingido pelos próprios crimes”. Aplicando a frase a nossa realidade ficaria assim: “No Brasil, todo político é beneficiado pelos seus próprios crimes”.

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